Prazo para isenção da taxa de inscrição do Enem começa dia 13/4

Celular com a página do Enem aberta — Participantes podem solicitar isenção da taxa de matrícula do Enem a partir do dia 13 de abril (Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil)

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 que pretendem solicitar a isenção da taxa de inscrição devem fazer o pedido entre os dias 13 e 24 de abril. O acesso deve ser feito com o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, na Página do Participante.

Apesar do prazo de inscrição ainda não ter sido anunciado pelo Ministério da Educação (MEC), a solicitação da isenção está programada para este mês de abril. O prazo também vale para os candidatos que precisam justificar a ausência na edição do ano passado para participar do Enem 2026 gratuitamente.

Quem tem direito a isenção da matrícula do Enem 2026?

O Inep prevê a gratuidade na inscrição do exame para os seguintes solicitantes:

Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026;
estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
pessoas de baixa renda com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
beneficiários do programa Pé-de-Meia, do MEC

As pessoas que se enquadram nesses perfis devem solicitar a dispensa do pagamento da taxa, pois a isenção não é automática.

O Inep destaca que o participante que integra uma família inscrita no CadÚnico precisa estar com a situação cadastral regular para solicitar a isenção da inscrição no Enem. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento do pedido para fazer as provas de graça.

Os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados pelo Inep em 8 de maio. Os solicitantes com pedidos de isenção negados pela autarquia poderão entrar com recurso administrativo entre 11 e 15 de maio. Os resultados definitivos dos recursos serão conhecidos em 22 de maio.