Procon quer manter uso obrigatório do prefixo 0303 no Paraná

O prefixo 0303 pode deixar de ser obrigatório em ligações de telemarketing, mas o Procon-PR e os órgãos municipais de defesa do consumidor querem impedir a mudança.

Procon-PR pede que obrigatoriedade do prefixo 0303 continue

A solicitação foi enviada à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) após a decisão da Anatel que tornou o uso facultativo.

A Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná, em parceria com os Procons municipais, notificou a Senacon para manter a obrigatoriedade do prefixo 0303 em chamadas de fornecedores de produtos e serviços.

Para os órgãos de defesa, retirar essa exigência representaria um retrocesso na proteção ao consumidor, dificultando a identificação de ligações comerciais e aumentando o risco de incômodo.

Impacto do prefixo para os consumidores

Segundo o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Valdemar Jorge, o excesso de ligações é um problema grave.

“Tornar facultativo o uso do prefixo 0303 vai agravar essa situação. Há consumidores que recebem mais de 100 ligações por dia”, afirmou.

Os Procons ressaltam que a medida afeta direitos básicos, como segurança, informação e liberdade de escolha.

Como bloquear ligações de telemarketing

A coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, lembra que o consumidor pode se cadastrar no serviço de bloqueio de telemarketing. Após 30 dias do registro, as empresas não podem mais fazer ligações para o número informado.

O serviço está disponível no site oficial clicando aqui.