Publicidade das bets é restringida após aprovação no Senado

publicidade-bets — Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado aprovou na última quarta-feira (28) um projeto que impõe novas restrições à propaganda de apostas esportivas nas bets. O texto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

Senado aprova limites à publicidade de bets no Brasil

A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), recebeu apoio de parlamentares da base e da oposição, preocupados com o impacto social e financeiro das apostas sobre a população, especialmente os mais vulneráveis.

Com a aprovação, ficam proibidos diversos tipos de propaganda de apostas, especialmente aquelas que envolvem:

Participação de atletas, ex-atletas, artistas, comunicadores e influenciadores;
Exibição de anúncios durante transmissões esportivas ao vivo;
Veiculação de odds dinâmicas ou cotações atualizadas em tempo real;
Propagandas impressas e conteúdos impulsionados fora dos horários permitidos;
Publicidade com conteúdo discriminatório, sexista ou objetificando corpos;
Mensagens que associem apostas a sucesso financeiro ou solução de problemas.

Também será proibido o uso de mascotes, personagens ou animações voltadas ao público infantojuvenil, além de ações que incentivem ou ensinem práticas de jogo.

O que continua permitido com restrições

Apesar das vedações, o projeto mantém algumas possibilidades para a publicidade de bets, desde que respeitadas regras específicas:

Anúncios na TV e internet entre 19h30 e 24h;
Divulgação em rádio das 9h às 11h e das 17h às 19h30;
Publicidade 15 minutos antes e depois das transmissões esportivas;
Exibição de marca em sites e aplicativos dos patrocinados, acessíveis por login;
Publicidade em redes sociais para maiores de 18 anos autenticados, com opção de desabilitar o recebimento do conteúdo.

Exceções e patrocínios

A nova legislação prevê exceções em estádios e arenas apenas quando a empresa de apostas:

For patrocinadora oficial do evento ou detiver os direitos do nome;
Estiver nos uniformes dos times, limitada a uma marca por equipe.

Também será permitido o patrocínio cultural, esportivo e jornalístico, desde que a exibição seja limitada à identificação da marca, sem apelo publicitário.

Medida busca reduzir impacto social das apostas

O relator Carlos Portinho (PL-RJ) justificou que a regulamentação tem como foco proteger jovens e crianças, além de combater o marketing disfarçado presente em estádios. A proposta exige ainda a inclusão da frase:

“Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”

em todas as campanhas de divulgação.

Segundo pesquisa do DataSenado, 13% da população com mais de 16 anos apostou no último mês, e 52% dos apostadores recebem até dois salários mínimos.

Plataformas serão responsabilizadas por descumprimento

O texto aprovado inclui a responsabilidade solidária de plataformas digitais, empresas de mídia e provedores de internet que não retirarem conteúdos irregulares após notificação do Ministério da Fazenda. A omissão poderá gerar punições legais aos envolvidos.

Proposta ainda precisa passar pela Câmara

O Projeto de Lei 2.985/2023 agora será analisado pela Câmara dos Deputados. A expectativa é de que o debate sobre a publicidade de bets se intensifique, especialmente entre representantes do esporte e da comunicação, setores que hoje recebem expressivos valores em patrocínios de casas de apostas.