Receita Federal terá nova obrigação fiscal a partir de 15 de novembro

Uma nova etapa das obrigações fiscais previstas na reforma tributária começa em 15 de novembro de 2026. A data marca o início da segunda fase da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), conforme o cronograma divulgado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A mudança está relacionada ao envio de informações fiscais periódicas e faz parte da implantação dos novos procedimentos de controle e declaração previstos na reforma tributária do consumo.

A obrigação não se aplica automaticamente a todos os brasileiros ou empresas. Ela está direcionada aos contribuintes e às operações enquadrados nas regras específicas da DeRE.

O que muda em 15 de novembro?

De acordo com o cronograma oficial, a segunda fase da Declaração de Regimes Específicos entra em vigor em 15 de novembro.

Quem será afetado pela nova obrigação da Receita Federal?

A DeRE é um instrumento de prestação de informações relacionado a regimes específicos de tributação.

Por isso, a nova etapa não representa uma declaração adicional que todos os trabalhadores, aposentados ou contribuintes do Imposto de Renda precisem apresentar.

As empresas e demais contribuintes sujeitos à obrigação devem verificar o enquadramento de suas operações e as orientações técnicas aplicáveis.

Reforma tributária terá outras mudanças em dezembro

O calendário da Receita Federal prevê novas etapas de implementação dos documentos fiscais eletrônicos a partir de 1º de dezembro.

Entre as operações contempladas estão documentos relacionados ao transporte de passageiros, ao fornecimento de água e gás canalizado, às plataformas digitais e a determinadas operações imobiliárias.

Para 1º de janeiro de 2027, também estão previstas novas exigências relacionadas aos documentos fiscais de contribuintes do Simples Nacional e à terceira fase da DeRE.