DPE-PR abre vagas para reconhecimento de paternidade com DNA

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) abriu as inscrições para o “Meu Pai Tem Nome”, campanha nacional voltada ao reconhecimento de paternidade com exame de DNA gratuito.

Reconhecimento de paternidade gratuito em nove cidades do PR

A iniciativa acontece em nove cidades do Paraná e tem como objetivo garantir o direito à filiação legal e afetiva.

A ação ocorre nas cidades de Campo Mourão, Cianorte, Cornélio Procópio, Curitiba, Foz do Iguaçu, Paranavaí, Ponta Grossa, Umuarama e União da Vitória. As inscrições vão até 11 de agosto e podem ser feitas por moradores dessas cidades e também de municípios vizinhos.

Como participar da ação “Meu Pai Tem Nome”

Para participar reconhecimento de paternidade, é necessário preencher o formulário disponibilizado pela DPE-PR. Após o envio, a equipe da Defensoria entrará em contato para informar os documentos necessários e agendar a coleta de DNA, quando for o caso.

Entre os requisitos:

Comparecimento de todas as partes envolvidas na data agendada;
Disposição para firmar um acordo amigável de reconhecimento;
Nos casos de pais falecidos (reconhecimento post mortem), é preciso que ao menos dois parentes diretos façam o teste.

Casos de vínculo socioafetivo também são contemplados

Além da análise biológica, a campanha permite o reconhecimento de paternidade socioafetiva, para situações em que o vínculo entre pai e filho(a) é construído com base no afeto e na convivência, e não apenas no DNA.

A DPE-PR ressalta que o serviço não contempla pedidos de negativa de paternidade, quando a solicitação parte do pai registral.