Grande Curitiba oferece descontos de até 100% em dívidas

refis-sao-jose-dos-pinhais-2025 — Foto: Divulgação/Prefeitura Municipal

A partir de segunda-feira (6), os contribuintes de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), poderão aderir ao programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025.

A iniciativa da Prefeitura oferece condições facilitadas para regularização de débitos municipais. O programa prevê descontos que podem chegar a 100% em juros e multas, permitindo que cidadãos e empresas quitem pendências com o município.

Contribuintes ganham nova chance de limpar o nome em São José dos Pinhais

Os interessados têm até 5 de dezembro de 2025 para participar. Segundo o secretário municipal de Finanças, Sidnei Nascimento, o objetivo do Refis 2025 de São José dos Pinhais é recuperar créditos já inscritos em dívida ativa, apoiar a recuperação financeira de micro e pequenas empresas e permitir que contribuintes inadimplentes regularizem sua situação fiscal.

O programa também suspende execuções fiscais enquanto houver pagamento das parcelas, evita protestos e impede a negativação no SPC e Serasa, desde que o contribuinte mantenha o acordo em dia.

Prefeitura lança programa de renegociação com vantagens exclusivas

Além disso, o Refis oferece opções de pagamento que vão desde a quitação à vista, com até 100% de desconto nos juros, até parcelamentos em até 100 vezes, com parcela mínima de R$ 50. O desconto varia conforme o número de parcelas, chegando a 70% entre 13 e 24 vezes, 60% entre 25 e 36 vezes, 50% entre 37 e 60 vezes e 40% para pagamentos entre 61 e 100 parcelas.

Podem ser negociados débitos como IPTU, ISSQN, ITBI, autos de infração e multas diversas, taxas municipais e outras obrigações não tributárias. Não entram no programa débitos do Simples Nacional via SEFISC, custas processuais, honorários advocatícios, multas de trânsito e penalidades aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Certidão positiva com efeito de negativa é liberada após adesão

A adesão deve ser feita pelo Portal de Serviços da Secretaria Municipal de Finanças (Semfi). Após a homologação, quem mantiver as parcelas em dia terá direito à certidão positiva com efeito de negativa, documento importante para participar de licitações e acessar financiamentos. Débitos ajuizados e protestados podem ser negociados presencialmente na Central de Recuperação de Crédito, no Centro de São José dos Pinhais. Outros débitos podem ser regularizados nas administrações regionais ou no Balcão do IPTU.

As guias de pagamento podem ser emitidas no site da Prefeitura e quitadas em instituições financeiras como Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica, Bradesco e Itaú, além de lotéricas, correspondentes bancários, Pix e financeiras conveniadas como Sicredi, Sicoob e PicPay.