Segurança e Fiscalização

Registro de CACs será feito pela Polícia Federal a partir de julho

A PF assume o registro CAC em julho. Entenda como ficam licenças, fiscalização, compra de armas e outras atividades de colecionadores e atiradores.

23 de junho de 2025 às 18:44 Atualizado em 23 de junho de 2025 às 18:44
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por: Douglas Pimentel
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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A partir de 1º de julho de 2025, a Polícia Federal (PF) será responsável pelo registro dos CACs, que abrange colecionadores, atiradores desportivos e caçadores.

Polícia Federal assume controle do registro de CACs em todo o país

A medida transfere a gestão, antes feita pelo Exército Brasileiro, para a PF, incluindo a emissão de licenças, controle e fiscalização dessas atividades em todo o país.

Com a mudança, a Polícia Federal passa a ser responsável por:

  • Cadastro e registro de pessoas físicas e jurídicas para as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça;
  • Autorização para a compra e transferência de armas;
  • Fiscalização das atividades dos CACs;
  • Concessão de guias de tráfego;
  • Controle do comércio de armas para pessoas físicas.

Atualmente, mais de 600 servidores da PF estão qualificados para assumir as funções, que deixam de ser responsabilidade do Exército.

Além disso, serão criadas:

  • 123 Delegacias de Controle de Armas nas capitais;
  • 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias da PF no interior do país.

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Entenda a mudança no registro dos CACs

A alteração do controle do registro dos CACs já estava prevista no Decreto nº 11.615, de julho de 2023, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento.

O decreto transfere as atribuições de autorização, registro e fiscalização das armas e das atividades dos CACs do Exército para a Polícia Federal.

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