Renegocia Paraná oferece descontos de até 65% em dívidas

renegocia-parana — Foto: Felipe Henschel/AEN

O Renegocia Paraná é o novo programa lançado pelo Governo do Estado para a regularização de débitos tributários, com descontos de até 65% sobre juros e multas.

Novo programa Renegocia Paraná reduz juros e multas

A iniciativa, promovida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), entra em vigor no dia 28 de outubro e terá prazo de adesão até 10 de abril de 2026.

O objetivo é recuperar valores inscritos em dívida ativa classificados como de baixa ou improvável recuperação, facilitando a situação fiscal de contribuintes e empresas paranaenses.

Condições e prazos do Renegocia Paraná

O programa de transação tributária prevê diferentes condições de pagamento:

Desconto de até 65% sobre juros e multas para parcelamento em até 60 meses;
Desconto de 60% sobre juros, multas e acréscimos para pagamento em até 120 meses.

A primeira parcela deve ser quitada no último dia útil do mês em que for aceito o termo eletrônico de transação. O valor mínimo das parcelas é de 5 UPF/PR, equivalente a R$ 730,40, com base no valor de outubro deste ano.

Quem pode participar do programa

Podem aderir ao Renegocia Paraná pessoas físicas e jurídicas com dívidas ativas de ICMS no estado.

O processo é feito exclusivamente pela internet, por meio do portal do Renegocia Paraná, disponível no site da PGE.

A adesão ao programa implica confissão irrevogável da dívida e renúncia a ações judiciais relacionadas aos débitos incluídos. O acordo é formalizado apenas após o pagamento da primeira parcela.

Regras e penalidades

Os participantes que atrasarem três parcelas consecutivas ou descumprirem as condições do acordo terão a transação rescindida, perdendo os benefícios concedidos e ficando impedidos de firmar novos acordos por três anos.