Desenrola MEI começa nesta semana; saiba como funciona

Começou a nova renegociação de dívidas para MEIs com até 50% de desconto. O prazo do Desenrola MEI foi prorrogado para 2027. Saiba como fazer. — Atualmente, o Brasil possui mais de 17 milhões de MEIs ativos, e cerca de 3 milhões endividados (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)

Os microempreendedores individuais (MEIs) que estão no vermelho ganharam um novo fôlego financeiro, pois a partir desta quinta-feira (1), entra em vigor uma nova modalidade de renegociação de dívidas promovida pelo governo federal, com descontos significativos e prazos estendidos de pagamento.

Além da novidade, o prazo final para os empresários aderirem ao programa Desenrola MEI foi oficialmente prorrogado até o dia 29 de janeiro de 2027. Atualmente, o Brasil possui mais de 17 milhões de MEIs ativos, mas cerca de 3 milhões encontram-se endividados.

Nova modalidade para pequenos valores

A grande novidade que começou a valer a partir de ontem é o Desenrola MEI Pequeno Valor. A categoria atende exclusivamente dívidas de até cinco salários mínimos (o equivalente atual a R$ 8.105). Segundo o governo, a média da dívida dos empreendedores gira em torno de R$ 3 mil, o que faz com que esse modelo atenda a maioria dos inadimplentes.

As regras para essa modalidade, que aceitará adesões até 31 de janeiro de 2027, incluem:

Entrada: pagamento de apenas 5% do valor da dívida (sem desconto).
Desconto: redução de 50% sobre o saldo restante a pagar.
Parcelamento: o valor pode ser dividido em até 55 meses.

Desenrola MEI e dívidas federais

Para quem possui valores maiores em aberto, o Desenrola MEI tradicional continua operando. Destinado a dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, o programa oferece a redução de até 100% dos juros, multas e encargos legais, limitando o desconto máximo a 70% do valor total devido.

Outro modelo anunciado é a negociação focada em débitos com autarquias e fundações públicas (como ANTT, DNIT, Anatel, entre outras). Para dívidas de até R$ 8.105 com esses órgãos federais, o devedor terá desconto de 50% sobre o valor consolidado e poderá parcelar em até 60 meses. O prazo de adesão para esse formato vai de 16 de outubro de 2026 até 31 de março de 2027.

O governo também manteve a transação geral da PGFN, que atende MEIs, microempresas e pessoas físicas com dívidas milionárias, garantindo condições prioritárias de pagamento para os pequenos negócios.

Como fazer a renegociação pela internet

O processo para sair da inadimplência é totalmente digital, gratuito e não exige a contratação de intermediários. Para consultar e renegociar os débitos, o MEI deve seguir um passo a passo simples:

Acessar o portal oficial Regularize, administrado pela PGFN.
Fazer o login utilizando o número do CNPJ.
Selecionar a opção de consulta para verificar as dívidas inscritas.
Acessar a área de simulação para conferir os descontos oferecidos e as parcelas disponíveis.
Ao encontrar o melhor formato, basta confirmar a proposta, emitir o boleto da primeira parcela e efetuar o pagamento para validar o acordo.