Motoristas podem renovar a CNH de graça; veja as novas regras

CNH automática — Uma nova lei permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. (Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A medida beneficia quem está inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não cometeu infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.

A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional após análise da medida provisória editada pelo governo federal no fim de 2025 e tem como objetivo reduzir custos para os motoristas e simplificar o processo de renovação da habilitação.

Como funciona a renovação automática da CNH?

Pelas novas regras, motoristas que atendam aos critérios estabelecidos poderão renovar a CNH sem pagar a taxa de renovação do documento.

Para ter acesso ao benefício, o condutor precisa estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores, banco de dados criado para reconhecer motoristas que mantêm um bom histórico no trânsito.

A renovação automática não elimina todas as etapas do processo. Os exames obrigatórios continuam sendo exigidos.

Exames continuam obrigatórios

Apesar da gratuidade na renovação da CNH, os motoristas ainda precisarão realizar os exames de aptidão física e mental previstos pela legislação. Os procedimentos deverão ser realizados por médicos e psicólogos especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.

Segundo a nova lei, os valores desses exames passarão a ser tabelados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, os preços terão reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).