Bons condutores terão renovação automática gratuita da CNH

renovacao-automatica-cnh-bons-motoristas — Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou nesta sexta-feira (9) uma medida que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores.

Renovações automáticas de CNH serão digitais e gratuitas

A medida de renovação automática da CNH começará a ser implementada para motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

De acordo com o ministério, os condutores aptos ao benefício não precisarão realizar exames presenciais, comparecer aos Detrans ou pagar taxas adicionais. Todo o processo ocorrerá de forma automática, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

A CNH renovada ficará disponível no aplicativo da CNH Digital. Caso o motorista opte pela versão física do documento, será necessário solicitar ao Detran e arcar com o custo do serviço.

Bons condutores receberão aviso e selo digital

Durante o anúncio, o ministro Renan Filho informou que os motoristas contemplados pela renovação automática da CNH receberão uma mensagem no celular parabenizando-os pelo histórico positivo no trânsito.

Além disso, os condutores incluídos no programa receberão um selo digital de reconhecimento por bom comportamento ao volante.

Quem pode participar do programa

Segundo o Ministério dos Transportes, para ter acesso às renovações automáticas da CNH, é necessário atender aos seguintes critérios:

Não ter cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses;
Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC);
Ter CNH com validade regular, sem restrição médica.

O cadastro no RNPC pode ser feito pelo aplicativo da CNH ou pelo Portal de Serviços da Senatran.

Restrições e regras por faixa etária

Condutores com 70 anos ou mais não estão aptos a receber o benefício. Já motoristas com idade a partir de 50 anos poderão usufruir da renovação automática apenas uma vez.

A medida também não se aplica a condutores que possuem validade reduzida da CNH por recomendação médica, especialmente em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.