CNH vencida em 2026? Contran prorroga prazo de renovação

Contran estende a validade das habilitações que vencem no segundo semestre; motoristas ganham um respiro para regularizar o documento — Motoristas com o direito de dirigir suspenso ou com a habilitação cassada ficam fora dessa medida, que não anula as penalidades (Foto: Agência Brasil)

Motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) prestes a vencer em 2026 ganharam um respiro. Uma regra excepcional do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) alterou temporariamente o calendário de renovação do documento.

A medida esticou a validade das habilitações que venceriam até o final do ano. Com isso, os condutores ganham mais tempo para agendar os exames e regularizar a situação junto aos departamentos de trânsito (Detrans) de cada estado. A mesma determinação também é válida para a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

Quem tem direito à prorrogação da CNH?

O benefício abrange exclusivamente as CNHs e ACCs com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Para esse grupo, a validade do documento foi estendida automaticamente até o dia 9 de dezembro de 2026.

O condutor não precisa fazer nenhuma solicitação no sistema para garantir o prazo extra. A aplicação da regra é automática para quem se enquadra nas datas estipuladas.

Motoristas que estão com o direito de dirigir suspenso ou com a habilitação cassada ficam fora dessa medida. A extensão da validade não anula as penalidades de trânsito.

O que fazer após o fim do prazo extra?

A extensão da validade serve apenas como um fôlego temporário. Após o vencimento do prazo excepcional, começa a contar o período padrão de 30 dias para que o motorista regularize a carteira.

O procedimento de renovação não sofreu alterações. O condutor deve buscar os canais de atendimento do Detran do seu estado para agendar o serviço.

A obrigatoriedade dos exames continua. Todos devem passar pela avaliação de aptidão física e mental e, dependendo da categoria ou observação na CNH (como quem exerce atividade remunerada), o exame psicológico também será cobrado.

Decisão do STF sobre carros particulares

Outra novidade importante no setor de trânsito envolve quem ainda está no processo para tirar a primeira habilitação. O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, nesta quarta-feira (9), uma ação judicial que questionava o uso de veículos não oficiais nas provas.

Com a decisão, fica mantida a regra que permite ao aluno utilizar um carro particular tanto nas aulas práticas quanto no exame final de direção.