Governo muda regras de benefício de R$ 1.621 e barra milhares de pedidos

O governo federal adotou novas regras de fiscalização do Seguro-Defeso, benefício pago a pescadores artesanais durante os períodos em que a pesca fica proibida para a preservação das espécies.

As medidas resultaram em uma economia estimada de R$ 2,2 bilhões aos cofres públicos, conforme balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na última quarta-feira (11).

O benefício corresponde a um salário mínimo por parcela, atualmente de R$ 1.621, e depende do cumprimento de critérios legais. Segundo o governo, os novos mecanismos ampliaram o cruzamento de informações para verificar se os solicitantes atendem às exigências.

O que mudou nas regras do Seguro-Defeso?

O Ministério do Trabalho passou a adotar verificações mais detalhadas dos dados apresentados pelos pescadores. Entre os critérios analisados estão:

Regularidade do CPF;
Situação do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP);
Existência de vínculo de emprego formal;
Participação em sociedade empresarial;
Comprovação da atividade pesqueira;
Recolhimentos previdenciários ou documentos relacionados à comercialização do pescado.

O objetivo informado pelo governo é identificar pedidos que não atendam aos critérios legais e evitar pagamentos indevidos.

O pescador deve utilizar os canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego para acompanhar informações sobre o requerimento e a situação do benefício. É importante manter atualizados os dados cadastrais e os documentos relacionados à atividade pesqueira.

Em caso de pendência, o interessado deve verificar as orientações oficiais para regularização ou contestação, conforme a situação do pedido.

Quantos pedidos do Seguro-Defeso foram barrados?

Segundo o balanço do MTE, o cruzamento com o Registro Geral da Atividade Pesqueira resultou no impedimento de 108.773 requerimentos. Outros 57.536 pedidos foram impedidos por vínculos de emprego identificados nas bases consultadas.

Também foram registrados 77.295 impedimentos relacionados à falta de comprovação do exercício ininterrupto da atividade pesqueira.

Os números se referem a diferentes mecanismos de verificação e não devem ser somados automaticamente como se representassem pessoas distintas.