Tarifa de ônibus em Curitiba pode ganhar nova modalidade

Uma nova modalidade de cobrança poderá ser incluída no transporte coletivo de Curitiba caso avance um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal. A proposta permite que a tarifa temporal seja oferecida não apenas de forma individual, mas também na modalidade familiar.

O projeto de lei 005.00440.2025, com a redação dada pela emenda modificativa 034.00099.2025, altera a legislação que organiza o sistema de transporte coletivo da capital. A medida acrescenta à lei municipal 12.597/2008 a possibilidade de a tarifa temporal ser individual ou familiar, conforme regulamentação específica.

Na prática, porém, o texto ainda não estabelece como funcionaria a modalidade para famílias. O projeto não define o valor da cobrança, quantas pessoas poderiam utilizar a tarifa, o período de validade nem os critérios que precisariam ser cumpridos pelos passageiros.

O que já existe na legislação

A tarifa temporal não é uma modalidade nova na legislação de Curitiba. O artigo 26 da lei municipal 12.597/2008 já prevê que a cobrança aos passageiros pode ser única, variável, exclusiva, dinâmica ou temporal.

Como é definida a tarifa de ônibus em Curitiba

Pela legislação atual, cabe à Administração Pública estabelecer a tarifa de ônibus em Curitiba com base na planilha de custos e resultados do sistema. Antes disso, é necessária uma proposta da Urbanização de Curitiba (Urbs).

A empresa pública também tem entre suas atribuições o gerenciamento e controle do cartão-transporte, a elaboração da planilha de custos e a definição dos cálculos tarifários, além da fiscalização de sua aplicação.

A tarifa temporal foi incluída na lei 12.597/2008 em 2019. O dispositivo passou por uma atualização em 2025. Na ocasião, foram mantidas as modalidades já previstas e incluída a tarifa dinâmica, além da previsão de outros critérios que podem ser considerados na definição dos diferentes preços cobrados dos passageiros.

Projeto ainda precisa avançar na Câmara

A proposta foi protocolada em 2025 e é de autoria do vereador Fernando Klinger (PL). O texto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas teve voto contrário da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.

Caso avance para o plenário, o projeto ainda precisará ser aprovado em dois turnos de votação e sancionado para virar lei. Se for aprovado e sancionado, a nova legislação entrará em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.