Nova regra muda onde cartões de VA e VR poderão ser usados

A regra exige interoperabilidade entre os sistemas de pagamento de VA e VR. — Desde fevereiro, a taxa máxima cobrada dos estabelecimentos pelas credenciadoras é de 3,6%. (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Cartões de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) deverão funcionar em qualquer maquininha habilitada para esses benefícios a partir de novembro de 2026. A mudança faz parte das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e deve ampliar as redes onde os cartões poderão ser utilizados.

A regra é chamada de interoperabilidade. Na prática, cartões de diferentes empresas poderão ser aceitos nas mesmas maquininhas, sem que o estabelecimento fique limitado à rede de uma operadora específica.

O que muda para quem usa VA e VR

A principal mudança prevista para novembro é a ampliação da aceitação dos cartões. Um cartão de determinada operadora poderá ser utilizado em uma maquininha de outra empresa, desde que o equipamento esteja habilitado para receber pagamentos de VA e VR.

Taxas cobradas dos estabelecimentos têm limite

Outra mudança do decreto já está em vigor. Desde 11 de fevereiro de 2026, as credenciadoras podem cobrar dos estabelecimentos uma taxa máxima de 3,6%. Dentro desse percentual, a tarifa de intercâmbio está limitada a 2%. Também não é permitida a cobrança de taxas adicionais.

A regra vale para os estabelecimentos comerciais que recebem pagamentos com VA e VR, como bares e restaurantes.

O prazo para que os estabelecimentos recebam os valores das vendas com vale-alimentação e vale-refeição também foi reduzido. Antes, as operadoras tinham até 30 dias para fazer o pagamento. Desde 11 de fevereiro, o prazo máximo passou para 15 dias corridos após a transação.