Nova regra muda funcionamento do vale-refeição e alimentação

Vale refeição e vale alimentação novas regras — A principal novidade é a interoperabilidade (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

As novas regras do vale-refeição (VR) e do vale-alimentação (VA) passam a valer integralmente neste domingo (1º), com mudanças que ampliam a aceitação dos cartões em estabelecimentos comerciais. A principal novidade é a interoperabilidade, que permite utilizar benefícios de diferentes operadoras em uma rede maior de locais.

Nova regra amplia aceitação dos cartões em maquininhas de pagamento

Na prática, os cartões poderão ser aceitos em maquininhas habilitadas para receber VR e VA, independentemente da operadora ou bandeira. Com isso, os estabelecimentos não precisarão contratar separadamente cada empresa para receber os pagamentos.

O que continua proibido com o vale-refeição e o vale-alimentação

Apesar da ampliação da rede de aceitação, não haverá mudanças no tipo de compra permitido. O vale-refeição continua destinado ao pagamento de refeições prontas, como almoços e lanches. Já o vale-alimentação deve ser utilizado para comprar alimentos em supermercados e mercearias.

Os benefícios também não podem ser convertidos em dinheiro, transferidos para contas bancárias ou repassados a outras pessoas. Além disso, não é permitido utilizar os cartões para comprar produtos que não sejam alimentos, como medicamentos, combustíveis, cosméticos, eletrônicos e bebidas alcoólicas.

As restrições também se aplicam às compras realizadas por aplicativos de delivery.