MUDANÇA

Cartões de vale-refeição e alimentação terão novas regras

A proposta é aumentar as opções para os consumidores e facilitar o uso dos benefícios em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos do setor alimentício

06 de novembro de 2026 às 10:17 Atualizado em 06 de novembro de 2026 às 10:17
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por: Mirella Erdmann Com informações de Agência Brasil
Vale refeição e vale alimentação
As novas regras não representam aumento automático no valor dos benefícios (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) terão uma mudança importante. A partir deste sábado (7), está prevista a ampliação da aceitação dos benefícios, permitindo que cartões de diferentes operadoras sejam utilizados em qualquer maquininha habilitada para esse tipo de pagamento.

A medida faz parte da atualização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), regulamentada por decreto assinado há um ano. A proposta é aumentar as opções para os consumidores e facilitar o uso dos benefícios em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos do setor alimentício.

Novas regras para cartões de benefícios podem enfrentar dificuldades na aceitação pelo comércio

Entre as empresas abrangidas pelas novas regras estão Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile, desde que os benefícios estejam vinculados ao PAT. A mudança, porém, não significa que todos os estabelecimentos serão obrigados a aceitar os cartões, mas que os comércios habilitados poderão receber diferentes bandeiras sem depender de contratos ou equipamentos exclusivos.

A regulamentação também estabeleceu limites para as taxas cobradas dos comerciantes, com percentual máximo de 3,6%, tarifa de intercâmbio de até 2% e prazo de até 15 dias corridos para o repasse dos valores das vendas. As medidas buscam reduzir custos para os estabelecimentos e estimular a concorrência entre as operadoras.

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Apesar da previsão de implementação integral em novembro, a mudança ainda enfrenta dificuldades técnicas. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirma que os sistemas das operadoras e das empresas responsáveis pelas maquininhas não estão totalmente integrados, o que pode comprometer a aceitação dos cartões em toda a rede. Além disso, parte das regras é questionada judicialmente por empresas do setor.

O que muda para quem recebe vale-refeição e vale-alimentação?

Para os trabalhadores, as novas regras não representam aumento automático no valor dos benefícios. O vale-refeição continua destinado à compra de refeições prontas, enquanto o vale-alimentação é utilizado para adquirir alimentos. A principal alteração será a possibilidade de utilizar os cartões em uma rede maior de estabelecimentos, conforme a conclusão da integração dos sistemas.

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