Vale-refeição muda neste sábado e nem todos os locais serão obrigados a aceitar

As regras para utilização do vale-refeição (VR) e do vale-alimentação (VA) mudam neste sábado (7) em todo o Brasil. A principal novidade é a previsão de que cartões de diferentes operadoras passem a funcionar em qualquer maquininha habilitada para receber esses benefícios.

A mudança faz parte da modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e pretende ampliar as opções de pagamento em restaurantes, supermercados, padarias e outros estabelecimentos comerciais.

Entretanto, a nova regulamentação traz uma dúvida para os consumidores: todos os estabelecimentos serão obrigados a aceitar vale-refeição e vale-alimentação?

A resposta é não. A regra amplia a compatibilidade entre cartões e maquininhas, mas não obriga todos os comerciantes a oferecer essa forma de pagamento.

Quais estabelecimentos precisam aceitar vale-refeição e alimentação?

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a interoperabilidade dos cartões vale para estabelecimentos habilitados a processar pagamentos com vale-refeição e vale-alimentação.

Isso significa que um restaurante ou supermercado que já trabalha com esses benefícios deverá poder receber cartões de diferentes operadoras, independentemente da bandeira utilizada pelo trabalhador.

Por outro lado, estabelecimentos que não estão habilitados a receber VR e VA não passam a ser obrigados a aceitar os cartões apenas por causa da nova regra.

Na prática, ter uma maquininha de cartão de crédito ou débito não significa que o estabelecimento precisa aceitar vale-refeição ou alimentação.

A aceitação depende da habilitação para esse tipo de transação e da integração dos sistemas de pagamento.

O que muda no vale-refeição a partir deste sábado?

A principal mudança prevista para 7 de novembro é a chamada interoperabilidade. Com ela, cartões de operadoras como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile poderão funcionar em diferentes redes de pagamento habilitadas, conforme as regras aplicáveis.

Antes, um estabelecimento poderia aceitar cartões de uma operadora e recusar os de outra, mesmo trabalhando com benefícios de alimentação.

A nova regra pretende reduzir essa limitação e permitir que o trabalhador tenha mais liberdade para escolher onde utilizar o saldo.

A mudança, porém, depende da integração tecnológica entre as operadoras e as empresas responsáveis pelas maquininhas. Por isso, não há garantia de que todos os cartões já funcionem em todas as maquininhas habilitadas neste sábado.

Vale-refeição poderá ser usado em qualquer mercado?

O vale-refeição e o vale-alimentação continuam tendo finalidades diferentes. O vale-refeição é destinado principalmente à compra de refeições prontas, enquanto o vale-alimentação é utilizado para a aquisição de alimentos.

A nova regulamentação não autoriza o uso dos benefícios para compras sem relação com alimentação.

Também não permite que o saldo seja utilizado livremente para outras despesas, como farmácias, academias ou pagamento de contas.

Portanto, a ampliação da rede de aceitação não elimina as regras de utilização de cada benefício.

Valor do vale-alimentação vai aumentar?

Não. As mudanças não estabelecem aumento automático no valor do vale-alimentação ou do vale-refeição recebido pelos trabalhadores.

O saldo disponível e os valores concedidos pelas empresas continuam sujeitos às condições aplicáveis a cada benefício.

As novas regras também estabelecem mudanças para o comércio, como limite de 3,6% para a taxa de desconto cobrada nas transações e prazo máximo de 15 dias corridos para o repasse dos valores das vendas.

O objetivo é reduzir custos operacionais e estimular a concorrência entre as empresas de benefícios.

E se o estabelecimento não aceitar meu cartão?

O trabalhador deve verificar se o local está habilitado a receber vale-refeição ou vale-alimentação e se a modalidade do cartão corresponde ao tipo de compra.

Caso o estabelecimento já aceite o benefício, mas o pagamento seja recusado por incompatibilidade entre a operadora e a maquininha, a situação pode estar relacionada à integração dos sistemas.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) aponta dificuldades técnicas na implementação da interoperabilidade, apesar do prazo previsto para este sábado.

Por isso, a orientação é confirmar a aceitação do benefício antes de realizar a compra e, em caso de problemas, procurar a operadora do cartão para obter esclarecimentos.