TRÂNSITO NA BR-277
Trânsito
Lei Seca: multa pode chegar a R$ 29 mil e CNH suspensa por 10 anos
Projeto de lei em análise na Câmara prevê punições severas para motoristas que causarem mortes ou invalidez
23 de abril de 2026 às 11:39
Atualizado em 23 de abril de 2026 às 11:39
por: Equipe Massa
Um novo projeto de lei quer “pesar a mão” contra quem dirige embriagado no Brasil. A proposta prevê multas de quase R$ 30 mil e a perda do direito de dirigir por até uma década em casos graves. O Projeto de Lei 3.574/2024 estabelece que, em acidentes com morte, o motorista seja punido com multa multiplicada por 100 vezes. Com base nos valores atuais, o prejuízo no bolso pode chegar a R$ 29.347.
Além do valor em dinheiro, o condutor teria o direito de dirigir suspenso por 10 anos. A medida visa reduzir a impunidade em tragédias causadas pela mistura de álcool e direção nas vias brasileiras.
Punições para casos de invalidez
Nos casos de acidentes que resultem em invalidez permanente, a proposta também é rigorosa. A multa seria multiplicada por 50 vezes e a CNH ficaria suspensa por cinco anos imediatamente. O texto determina ainda que o motorista infrator arque com todas as despesas médicas da vítima. Não para por aí: o responsável deverá pagar uma indenização de até 10 vezes o valor da multa gravíssima.
Em situações de morte, essa indenização adicional pode alcançar R$ 14.673,50. O objetivo central é garantir que o motorista assuma todos os custos financeiros e sociais dos danos causados.
Tramitação e justificativa do projeto com multa de quase R$ 30 mil
De autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, o projeto afirma que o número de mortes no trânsito brasileiro supera o de muitos conflitos armados e pandemias registradas recentemente no mundo.
A proposta ainda está em tramitação e aguarda o parecer do relator na Comissão de Viação e Transportes. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara, no Senado e sancionado pela Presidência.
A medida busca chocar o condutor pelo impacto financeiro e pela restrição de liberdade, tentando frear a violência nas rodovias e ruas que, segundo o autor, não causa espanto na população.
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