TCE manda suspender licitação dos ônibus de Curitiba

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a suspensão imediata da licitação dos ônibus de Curitiba. A decisão, assinada nesta segunda-feira (19), aponta possíveis incompatibilidades entre os projetos de concessão do transporte coletivo da capital e da Região Metropolitana.

A determinação foi tomada pelo conselheiro Fabio de Souza Camargo e atinge os cinco lotes da concorrência pública promovida pela Urbanização de Curitiba (URBS): BRT1, BRT2, Norte, Oeste e Sul.

Com a medida, ficam suspensas as etapas de recebimento e abertura de propostas, julgamento, adjudicação, homologação e assinatura dos contratos até uma nova deliberação do Tribunal.

Por que a licitação dos ônibus de Curitiba foi suspensa?

De acordo com a decisão do TCE-PR, existem indícios de possíveis conflitos entre a licitação do transporte coletivo de Curitiba, conduzida pela URBS, e a concessão dos ônibus metropolitanos, organizada pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep).

Entre os problemas apontados estão a possível sobreposição de linhas de ônibus, o uso compartilhado de terminais e estações-tubo e a divisão das responsabilidades entre as futuras concessionárias.

O documento destaca que algumas linhas atualmente operadas de forma compartilhada aparecem nos dois projetos de concessão, mas com configurações diferentes.

Outro questionamento envolve a manutenção e a operação de terminais e estações-tubo utilizados pelos dois sistemas. A falta de uma definição clara sobre as responsabilidades das empresas poderia provocar conflitos contratuais e até duplicidade de custos.

Licitação dos ônibus de Curitiba estava prevista para novembro

Antes da decisão, a entrega das propostas das empresas interessadas estava prevista para 17 de novembro de 2026, enquanto a sessão pública da licitação estava marcada para 26 de novembro.

O Tribunal considerou que a continuidade do processo, sem o esclarecimento das possíveis incompatibilidades, poderia comprometer os futuros contratos, previstos para durar 15 anos.

A decisão também destaca que a licitação do transporte metropolitano, estimada em R$ 11,6 bilhões e com contratos previstos para 20 anos, já estava suspensa administrativamente.

O que acontece agora com a concessão dos ônibus?

A suspensão determinada pelo TCE-PR tem caráter provisório e não significa que as irregularidades apontadas tenham sido comprovadas. A URBS deverá comprovar, em até 48 horas após a intimação, que adotou as providências necessárias para cumprir a suspensão.

Além disso, a empresa, seu presidente e o Fundo de Urbanização de Curitiba terão prazo de 15 dias para apresentar defesa e esclarecimentos sobre os questionamentos.

O caso ainda será analisado pelo Tribunal Pleno do TCE-PR. A licitação poderá ser retomada, integral ou parcialmente, caso o Tribunal reavalie a medida após receber os esclarecimentos necessários.

A URBS ainda não se manifestou sobre a suspensão. Assim que houver uma nota, a matéria será atualizada.