Multas de pedágio eletrônico são suspensas no Brasil

Pedágio free flow — Os usuários terão até o dia 16 de novembro para quitar as tarifas em aberto (Foto: Divulgação/ANTT)

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu suspender cerca de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias com o sistema de pedágio free flow em todo o país.

A medida cria um período de transição para que motoristas regularizem débitos de pedágio eletrônico sem penalidades.

Condutores podem recuperar pontos na CNH após suspensão das multas

Os usuários terão até o dia 16 de novembro para quitar as tarifas em aberto sem a cobrança de multa. Além disso, os condutores poderão recuperar pontos na CNH.

Após esse prazo, a cobrança volta a ocorrer normalmente, incluindo multa para quem não regularizar a situação.

Modelo free flow elimina praças físicas de pedágio

Além disso, as concessionárias terão até 100 dias para ajustar seus sistemas e integrar os dados em uma plataforma única. O objetivo é que todas as informações sobre passagens e débitos fiquem disponíveis em um só lugar, por meio do aplicativo CNH do Brasil, facilitando a consulta e o pagamento pelos usuários.

Quem já pagou multa poderá solicitar ressarcimento junto ao órgão responsável pela autuação, desde que comprove o pagamento da tarifa dentro do novo prazo estabelecido.

O modelo free flow, que elimina as praças físicas de pedágio e faz a cobrança automática por meio de pórticos, começou a ser implantado no Brasil em 2023.