Lei que proíbe teste em cosméticos em animais é sancionada

A lei que proíbe o teste em animais para cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal no Brasil foi sancionada nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU) e representa um marco na legislação voltada ao bem-estar animal.

Fim do teste em animais para cosméticos no Brasil

A nova lei, aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho, impede o uso de animais em testes de segurança ou perigo relacionados a produtos de beleza. Isso inclui também pesquisas feitas para o desenvolvimento desses itens.

Produtos que já tenham sido testados antes da vigência da lei poderão continuar sendo comercializados. No entanto, testes feitos após a promulgação não serão mais considerados válidos para fins legais.

Exceções previstas na legislação

A única exceção será para regulamentações de natureza não cosmética, nacionais ou internacionais. Nesses casos, as empresas deverão comprovar o uso alternativo dos testes e não poderão utilizar selos como “livre de crueldade” ou “não testado em animais” nas embalagens.

Essa medida visa garantir a transparência com o consumidor, evitando que empresas utilizem certificações enganosas quando os testes não tiverem propósito cosmético.

Implementação e fiscalização da nova lei

As autoridades sanitárias terão o prazo de dois anos para implementar ações que promovam métodos alternativos ao uso de animais, além de estabelecer mecanismos de fiscalização para o cumprimento da lei.

A comercialização de produtos testados em animais antes da sanção presidencial ainda será permitida. No entanto, novos produtos fabricados a partir da vigência da norma deverão seguir integralmente os novos critérios.

Para o deputado Delegado Matheus Laiola, o momento é de celebração e de reafirmação do compromisso com a vida animal.

“É um marco histórico para o Brasil. Essa lei é a prova de que a proteção animal não é apenas uma bandeira, mas uma necessidade de mercado e de civilidade. Demonstramos que é possível evoluir e inovar sem crueldade. É uma vitória de todos que acreditam que o respeito à vida deve ser inegociável”, afirmou o deputado.

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