Transportar cães e gatos em ônibus de Curitiba deve virar lei logo

transportar-animais-onibus-curitiba — Foto: Reprodução/Freepik

O projeto de lei que torna permitido transportar cães e gatos em ônibus de Curitiba foi aprovado hoje na votação em segundo turno da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), repetindo o feito de ontem, quando a votação em primeiro turno teve aprovação unânime, sem votos negativos.

Isso ainda não significa que a capital paranaense tem uma lei para transportar cães e gatos em ônibus, terminais e estações-tubo.

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Para o projeto se tornar lei municipal, agora ele precisa ser sancionado pelo prefeito Eduardo Pimentel. Esta é a etapa que começa agora. Se liberada pelo Executivo, a nova lei entrará em vigor dentro de 60 dias após ser publicada no Diário Oficial do Município.

A proposta, de autoria do vereador Tico Kuzma (PSD), deve alterar a atual lei municipal 12.597/2008, que define a organização do transporte coletivo de Curitiba. Com a nova lei, o transporte de pets será incluído entre os direitos dos usuários do sistema.

Regras para o transporte de animais em ônibus de Curitiba

Quem quiser transportar pets nos ônibus da cidade, deverá respeitar as seguintes regras:

serão permitidos apenas animais domésticos (cães e gatos) de até 12 quilos
será obrigatório o uso de caixas de transporte apropriadas para o porte do animal
será proibido transportar pets em ônibus durante horários de pico, de manhã e à noite
será proibido o transporte de cães de raças tipificadas como violentas
cada veículo somente poderá transportar dois animais ao mesmo tempo

Também não será possível transportar animais ilegalmente, como aqueles proibidos pela legislação ambiental.

Vale notar que a informação anterior era a de que seriam permitidos animais pesando até 15 quilos, mas este peso foi reduzido para 12 kg no texto que foi aprovado na Câmara.

A única exceção à regra das caixas de transporte são animais de micro porte, pesando menos de cinco quilos. Gatinhos e cachorrinhos pequenos poderão ser levados em bolsas, sacolas ou mochilas, desde que elas sejam adequadas ao porte do pet.